# Registro público: TRT7 — 00004110620135070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98faf8af90e9ff16d9060dc08090738443136ae7dd676e1ae2996aa2f603c088

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T12:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-23T12:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-05T10:16:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-10-07T07:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T10:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-09T15:33:46.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-11-12T09:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-12T09:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-14T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-19T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-04T14:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-06T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-23T12:56:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-04T14:26:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-31T10:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T12:06:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-09T15:39:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-03-11T10:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-28T23:43:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-26T14:26:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-07-26T14:26:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-03-17T11:55:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-08-14T09:20:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-11-19T14:22:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-11-19T20:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-05T17:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-06T15:22:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98faf8af90e9ff16d9060dc08090738443136ae7dd676e1ae2996aa2f603c088.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T17:57:02\.944749298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98faf8af90e9ff16d9060dc08090738443136ae7dd676e1ae2996aa2f603c088

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00530008220075070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00306004020085070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00003891920215210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00007469320115070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT22 — 00005839520215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162893220205160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002463520205140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT22 — 00004855620205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004110620135070022 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Quixadá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98faf8af90e9ff16d9060dc08090738443136ae7dd676e1ae2996aa2f603c088.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98faf8af90e9ff16d9060dc08090738443136ae7dd676e1ae2996aa2f603c088
- **SHA-256 do comentário:** 525426bb1874b823db9c9185a8b00df2858d667e3a837bf67bd877368f3dc6dc