# Registro público: TRE-PR — 06000068220266160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9e439b1159239fe26aab0f4bcf81b1f0e5a885ae4faf8cf86ba02f69d2a723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-03** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T16:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-22T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-02T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-19T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-22T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-27T17:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-27T17:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-02T08:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-03T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-03T14:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-03T14:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-08T14:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-09T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-19T01:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-22T16:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-23T14:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-23T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-11T16:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-25T15:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-05-25T15:24:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-03T13:57:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-03T13:57:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-10T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-23T14:44:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}
- 2026-06-23T14:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15393", "nome": "101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-02 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-03 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000141520206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-PR — 06000138920206160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950568/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 67 ª zona eleitoral-Astorga
- [TRE-SP — 06000262120246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-SP — 06000262420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-RJ — 06000849820236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161292/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ