# Registro público: TRT1 — 00000988920125010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d543ff76d0434bfb6be1edef53469ef93f0ea7c4e0e3ba96cf86eea97ad1e8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T10:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-08T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-08T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-29T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T11:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T15:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T12:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T18:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T15:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T02:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T02:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T00:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T19:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T14:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T01:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T01:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-27T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-28T20:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T21:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-02T13:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-02T13:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-30T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-29T13:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-29T15:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-02T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-26T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-27T13:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-28T01:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-28T01:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-07T00:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T23:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T08:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-22T13:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-23T09:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-23T09:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-24T01:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-01 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001831220135010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00002537420125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000185020145090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 13999, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00001285020145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)