# Registro público: TJPE — 00000031519828170170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42db8f2be97364630aa254ecdbf6ce8acc6411218cb84a9dfbbcd523ec1f8627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-04-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-07-17T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-23T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-24T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-24T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-16T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-16T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-16T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-16T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-20T17:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-20T18:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T18:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-08T09:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T13:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T14:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T14:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T14:10:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-22T09:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-08T13:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T11:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-22T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-02T12:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-17T11:05:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-02-06T14:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-04-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 no assunto oficial «Arrolamento de Bens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000126919858170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264971/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000305919898171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099468/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMS — 00002288920128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136278/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Única
- [TJPE — 00000025419878170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277237/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPR — 00000166719908160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100156/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000163519908160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098834/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000103919928160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499842/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001244820158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728212/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
- **SHA-256 do registro documental:** 42db8f2be97364630aa254ecdbf6ce8acc6411218cb84a9dfbbcd523ec1f8627
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
- **SHA-256 do registro documental:** 42db8f2be97364630aa254ecdbf6ce8acc6411218cb84a9dfbbcd523ec1f8627
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)