# Registro público: TRF4 — 00001068320104047106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 847db3414814a5a9b963041877a29322894bfe26a0c813904460be3cb6f8cca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T18:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-14T17:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-05T15:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-04T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-07T11:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-05-21T16:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-26T15:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-22T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-08T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-01-20T18:55:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-01-20T18:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-01-19T20:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-06-15T11:09:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-06-06T18:49:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-04-26T15:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-05T17:01:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-09-10T17:18:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-30T16:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T15:47:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-07-24T15:04:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-07-04T16:35:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-05-28T16:26:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-05-18T14:20:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-04-26T15:50:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-04-23T17:38:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-04-23T17:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-09T12:28:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-03-08T12:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-20T11:36:48.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/847db3414814a5a9b963041877a29322894bfe26a0c813904460be3cb6f8cca7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Reforma»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-05-28 trata do assunto oficial «Reforma»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Reforma»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-01T01:35:27\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 847db3414814a5a9b963041877a29322894bfe26a0c813904460be3cb6f8cca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00008946820084047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [STJ — 00005627220124025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005627020164036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00012691620014047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [TRF4 — 50006423820124047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [STJ — 00005576620124036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245453/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00003065820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234930/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF2 — 51126855520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230406/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001068320104047106 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reforma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Santana do Livramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/847db3414814a5a9b963041877a29322894bfe26a0c813904460be3cb6f8cca7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 847db3414814a5a9b963041877a29322894bfe26a0c813904460be3cb6f8cca7
- **SHA-256 do comentário:** 3e58f2f9afc541157af7a8b95e3e7881ab659c72b1729fb60b415b09a6ed0071