# Registro público: TRT3 — 00000599220145030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a779be6641df9af4450fa7611a6119b2c67b1a7a0f7c019a7e49ea19780aa79e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-30** — Petição (TPU 85) > **2016-03-14** — Petição (TPU 85) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-02-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-01-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Contrato de Experiência - Nulidade | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Hora Extra | Prêmio | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296236.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a779be6641df9af4450fa7611a6119b2c67b1a7a0f7c019a7e49ea19780aa79e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:07\.712393043Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a779be6641df9af4450fa7611a6119b2c67b1a7a0f7c019a7e49ea19780aa79e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000572520145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10658, 13741, 13854, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000612820155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337179/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 10658, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000564020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13741, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT4 — 00003475920125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00003561020105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000141920155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego. **Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11 - **SHA-256 do registro documental:** a779be6641df9af4450fa7611a6119b2c67b1a7a0f7c019a7e49ea19780aa79e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000599220145030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Contrato de Experiência - Nulidade | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Hora Extra | Prêmio | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a779be6641df9af4450fa7611a6119b2c67b1a7a0f7c019a7e49ea19780aa79e - **SHA-256 do comentário:** 10a77f7f82bc222558e0606fff8793a89a643ee221933001d62096c1272414e6