# Registro público: TJPB — 00000036619848150601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1984-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f5ef44fa393e70d3fc33952c7dc3a55ebbc635be162ddb8133b0ce1a91d45d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1984-09-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-20** — Documento (TPU 581) > **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2009-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-01-20T05:56:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-01-20T05:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-01-21T09:01:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-01-21T14:40:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-02-07T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-09-17T16:43:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 1984-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}} - 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}} - 2019-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2019-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-01-20T05:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-09-17T16:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1984-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-11T13:43:04\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19840904000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f5ef44fa393e70d3fc33952c7dc3a55ebbc635be162ddb8133b0ce1a91d45d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007026020018150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00000372020188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236947/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª Vara de Executivos Fiscais - [TJRN — 00141231720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJPB — 00007179820008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRN — 00144910720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00144625420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJGO — 00207410220078090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível - [TJTO — 00086005620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0f5ef44fa393e70d3fc33952c7dc3a55ebbc635be162ddb8133b0ce1a91d45d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)