# Registro público: TRE-GO — 06019804520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f502b86631b82cee5fecaf875fdaf63b8f0822b2e2ea039f413dae24b089ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T23:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-23T13:42:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-08-23T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-04T18:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T13:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T13:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-27T18:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-25T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-26T15:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T15:53:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2018-08-29T14:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-05T10:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-05T12:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T15:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-25T16:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-25T16:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-27T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73f502b86631b82cee5fecaf875fdaf63b8f0822b2e2ea039f413dae24b089ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:11\.319254178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180822230703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73f502b86631b82cee5fecaf875fdaf63b8f0822b2e2ea039f413dae24b089ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06020904420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06000378020216090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133992/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TSE — 06011578120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943125/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06032977820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206348/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-SE — 06001987520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274464/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002411220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270933/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002082220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259668/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-DF — 06011029620266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331823/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06019804520186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 73f502b86631b82cee5fecaf875fdaf63b8f0822b2e2ea039f413dae24b089ab
- **SHA-256 do comentário:** a96369cba69e41ebd20851eb0cd870bfdaeef37e244e7ae4f4f3b486bf3da376