# Registro público: TRT2 — 00000210520145020066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0c7eebf5200364e7457736b63a6a1475522e895da339851982e9a81a10218c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-04T12:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T20:46:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T21:03:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T21:28:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T21:32:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-05T21:41:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-08-05T20:07:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-24T13:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-17T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-18T01:31:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-18T01:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-24T13:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-13T20:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-05T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-22T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-05T18:23:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-06T16:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-17T14:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-18T01:41:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-18T01:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-26T01:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-11T17:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-24T23:19:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-20T02:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29965", "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229647.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:30\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0c7eebf5200364e7457736b63a6a1475522e895da339851982e9a81a10218c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002547520195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT2 — 00004785420135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT8 — 00001312720205080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT13 — 00002148320185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00240360820205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT5 — 00000073520225050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 03A VARA - [TRT2 — 00000087020115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** d0c7eebf5200364e7457736b63a6a1475522e895da339851982e9a81a10218c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)