# Registro público: TJSE — 00019695320158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2d3b37c249c2dc4d724a57a6d7f91ab2be7a831d6b67c17a4c6de366655f06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-23 - **Último ato com data válida:** 2016-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-30** — Petição (TPU 85) > **2015-11-26** — Documento (TPU 581) > **2015-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-30T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-22T02:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T13:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T12:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T10:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T10:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T09:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-05T06:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T12:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T12:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T14:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T08:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T13:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-29T13:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-10T10:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-06T00:45:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2015-12-02T11:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T09:07:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-24T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-19T18:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-13T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T08:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T11:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T09:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-24T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-29T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-25T00:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T08:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T13:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:59\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150423120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c2d3b37c249c2dc4d724a57a6d7f91ab2be7a831d6b67c17a4c6de366655f06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005292220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300249/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00038391820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177586/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRF4 — 50083344420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500887/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara Federal de Londrina - [TJSE — 00019481420148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRF4 — 50016668020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRR — 08008281020178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF4 — 50330338420144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJPB — 00000704420178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816620/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 7c2d3b37c249c2dc4d724a57a6d7f91ab2be7a831d6b67c17a4c6de366655f06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)