# Registro público: TJPR — 00204689520228160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8fe18619efe33683d88c77d9d6a62490f02a64d4e624ec58bedef77a48e701b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-17** — Documento (TPU 581) > **2022-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-05-02** — Petição (TPU 85) > **2022-04-24** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Negativa de Prestação Jurisdicional ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-12T10:07:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2022-04-12T16:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2022-04-12T16:23:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-04-12T16:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-12T16:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-13T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-02T13:36:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-17T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-12T14:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-12T14:04:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-04-12T16:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-12T19:12:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-04-23T00:12:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-24T00:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-16T14:55:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-05-16T14:56:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-05-16T14:56:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-05-17T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T00:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T00:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T00:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T11:05:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-17T11:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:27\.288735458Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220412140415 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8fe18619efe33683d88c77d9d6a62490f02a64d4e624ec58bedef77a48e701b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00015387020135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162740/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015275720115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015397520145050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162660/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00002142820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00000873320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00000799020195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179055/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TJPR — 00216077720258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296008/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c8fe18619efe33683d88c77d9d6a62490f02a64d4e624ec58bedef77a48e701b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.189.141 do STJ: prestação jurisdicional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.189.141 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 10 de junho de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação jurisdicional, débitos condominiais e execução individual. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicional, prestacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b9353458548382275a529212d0fc560f001a6b14ed6e355422b400726c0321a8 - **SHA-256 do registro documental:** c8fe18619efe33683d88c77d9d6a62490f02a64d4e624ec58bedef77a48e701b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2189141%2F)