# Registro público: TRT7 — 00005707420125070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8b329a11252bc71c90e755dd82cf95d21b6edca417f1d10290ba7dfe2bf95f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Litigância de Má Fé | Benefício de Ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-21T13:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-21T13:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-21T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-21T13:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-22T08:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-30T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-14T16:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-19T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T14:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T12:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-27T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11T12:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-28T10:22:46.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-01-23T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-11-28T10:00:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-12-11T12:51:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-02-07T07:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)
- [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Litigância de Má Fé»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:32\.286455906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-14T16:10:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ad8b329a11252bc71c90e755dd82cf95d21b6edca417f1d10290ba7dfe2bf95f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00001803720125070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360112/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto
- [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002174720108100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159254/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TRT7 — 04323003020065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335493/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9519
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TJGO — 00198342519918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TST — 00014631020105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140620/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00245219520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMT — 00003362619978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9519
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR