# Registro público: TJSE — 00047219520158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc8ff9fc9f9c7e137546feb226d3176ef55bbaf5d5bb9f145e1a60b66b1e37db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-11 - **Último ato com data válida:** 2016-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-14** — Documento (TPU 581) > **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Petição (TPU 85) > **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-23T11:31:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-20T09:22:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-18T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-09T04:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T11:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T11:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T08:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T10:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T10:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T09:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T08:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T10:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T17:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T13:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-14T13:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-14T13:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-01T00:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-25T10:53:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2016-05-23T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-20T11:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-17T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-10T13:29:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-10T22:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-06T07:40:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-01T10:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-28T21:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T17:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T15:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:51:01\.938000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150911120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc8ff9fc9f9c7e137546feb226d3176ef55bbaf5d5bb9f145e1a60b66b1e37db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004005920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMT — 00002518920168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060825/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00022091620158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00006083820168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296502/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMS — 00001320320098120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267752/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - [TRF4 — 50032155620154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298957/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara Federal de Santa Maria - [TRF4 — 50033323520154047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Santana do Livramento ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** cc8ff9fc9f9c7e137546feb226d3176ef55bbaf5d5bb9f145e1a60b66b1e37db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)