# Registro público: TRE-MA — 00001271220126100104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58285b23f8bc1af0d1d74a396c317f9ec75648d943c0c897f9bbdbad17a17c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-02
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2013-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2013-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-20T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-20T09:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-26T14:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-26T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-08T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-31T10:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-14T10:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-23T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-23T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-11T10:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-02T18:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-27T09:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-28T08:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-02T09:24:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-26T15:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-30T16:05:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-27T08:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T10:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000480420206050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997092/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000105320146140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL