# Registro público: TRE-SC — 00003901720166240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Presidência
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e06e836f52d83b9ad2e53a77bf6dda0cf8c33e2e95bc6b95e817acddebd6314c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T13:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-01T13:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-06T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-06T16:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T17:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T18:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T17:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-04T14:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2018-02-07T14:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-16T15:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-12-04T14:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-06T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-06T14:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-06T16:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-15T14:16:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2017-12-19T13:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-24T13:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-24T17:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-26T12:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-26T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-26T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-30T16:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-30T18:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-07T14:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-09T13:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-09T14:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-16T15:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-07T17:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000503920166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000633820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000252320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001299220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000752920186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000070620176210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000221120186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231043/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RR — 00029869820086230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230536/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 4ª ZONA ELEITORAL