# Registro público: TRT4 — 00000717120135040531 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229710/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229710.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e20c45fc65618e7d3c794cba665e688bbb33b530717774b5bdc5e9a1281aedef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05 - **Último ato com data válida:** 2026-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-11** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-02** — Mandado (TPU 985) > **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Horas Extras | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-23T07:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-05-23T07:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-05-29T07:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-06-01T08:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-06-01T08:54:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-06-02T09:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-06-11T15:59:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-07-17T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-07-24T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-03-05T15:23:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-03-05T15:23:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-05-23T07:25:00.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-05-27T09:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} - 2026-06-02T10:00:18.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-06-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:18:56\.289000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130205030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e20c45fc65618e7d3c794cba665e688bbb33b530717774b5bdc5e9a1281aedef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240638320255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00242354720255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT14 — 00001975420255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT14 — 00000602820255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13772, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT9 — 00000390320265090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00000084620265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13771, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e20c45fc65618e7d3c794cba665e688bbb33b530717774b5bdc5e9a1281aedef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)