# Registro público: TRT8 — 00000563120255080124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb046fcb9c3ddc62deb97bc15a50d9bcd6014d8a5915e2a61fc727d4c3e0235 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-28** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-24** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-23T12:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-01-23T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-01-24T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-01-28T11:36:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-17T19:56:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-01-23T15:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-01-24T10:13:03.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} - 2025-02-17T19:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bb046fcb9c3ddc62deb97bc15a50d9bcd6014d8a5915e2a61fc727d4c3e0235.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:36:24\.797000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250123122809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bb046fcb9c3ddc62deb97bc15a50d9bcd6014d8a5915e2a61fc727d4c3e0235 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001189420225080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363023/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT23 — 00002180320245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107685/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002228320245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107992/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT8 — 00000927620245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490381/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00000561020245080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299397/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ - [TRT1 — 00101446120155010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107731/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT12 — 00001174220265120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107597/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TRT5 — 00000789120255050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107462/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 21ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000563120255080124 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE XINGUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4bb046fcb9c3ddc62deb97bc15a50d9bcd6014d8a5915e2a61fc727d4c3e0235 - **SHA-256 do comentário:** ce8854750e9882c80664e814662eafc7d2e15ef5107b985cce99660e2e7eb96b