# Registro público: TJPR — 00306579820238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef7b98e9d803bd4533fbadde39deca6abc2e183ca253e16a178f427f4c388313 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16 - **Último ato com data válida:** 2023-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-10** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-07** — Petição (TPU 85) > **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-16T15:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-05-16T15:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-05-16T15:54:03.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-16T15:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-16T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-19T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-19T15:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-19T15:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T11:14:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-21T18:44:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-06-23T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-07T17:32:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-07T18:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-10T18:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-10T18:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-16T15:44:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-16T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-17T08:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-19T10:43:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-05-22T08:32:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-29T16:57:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-06-05T15:24:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-06-29T00:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-10T17:06:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2023-07-11T08:45:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-21T00:31:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-01T10:55:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-03T00:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-03T13:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-03T13:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-10 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:06\.243599347Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230516154453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef7b98e9d803bd4533fbadde39deca6abc2e183ca253e16a178f427f4c388313 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00868763420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297494/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY - [TJPR — 00000219020118160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622514/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 00001603220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606634/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / GABINETE 21 - [TJPR — 00436160420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415025/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - [TRF3 — 00000885420174036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622945/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TRF3 — 00001907620174036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622838/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TRF3 — 00001872420174036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622836/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TJAM — 00000133620138046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622104/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY / VARA DA COMARCA DE TONANTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** ef7b98e9d803bd4533fbadde39deca6abc2e183ca253e16a178f427f4c388313 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ef7b98e9d803bd4533fbadde39deca6abc2e183ca253e16a178f427f4c388313 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)