# Registro público: STJ — 00000149720178120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c69a26c2abe6ca1c5cf0f27f8d59608a96ebd42b9c20275ed309d2d58490871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Provimento (TPU 237)
> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T09:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-10T09:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-10T09:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-24T18:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-06-25T11:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-28T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T13:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T09:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T13:53:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-06-27T05:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T16:12:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-14T16:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-24T18:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-26T13:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T20:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T16:00:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:57\.164515296Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c69a26c2abe6ca1c5cf0f27f8d59608a96ebd42b9c20275ed309d2d58490871

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003906620178260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748997/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00004779220253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538780/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJMG — 00898949020178130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003141620188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958560/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00853362820198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00216923820198090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJRR — 08020709120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539577/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003806520078140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL