# Registro público: TRT19 — 00000047520145190007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229723/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229723.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3284156ac37e710ab4b2a8826922bcd8f11c9c4aa96854de122425d1469e1d66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02 - **Último ato com data válida:** 2015-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2014-03-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-02T13:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-01-02T13:47:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-01-09T16:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-01-10T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-13T12:13:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-13T12:13:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-13T12:13:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-01-22T12:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2015-01-22T12:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:09:32\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140102134725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3284156ac37e710ab4b2a8826922bcd8f11c9c4aa96854de122425d1469e1d66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000499320175090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13938, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13942, 14018, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00002723820155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13938, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT18 — 00115747620145180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210620/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13385, 13942, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira - [TRT2 — 00000082820135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 27ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** 3284156ac37e710ab4b2a8826922bcd8f11c9c4aa96854de122425d1469e1d66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 3284156ac37e710ab4b2a8826922bcd8f11c9c4aa96854de122425d1469e1d66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)