# Registro público: TJCE — 30003826420258060246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7583d0bf844f0fe1ea1e933486d9b114dd0b49380b7b739b14799b1001101910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T11:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-11T15:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-20T11:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T11:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-20T11:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-19T10:20:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30003878620258060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325275/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJRO — 70076709220168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70019602320188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30003921120258060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306366/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 30003843420258060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294305/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJRO — 70001383820148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149732/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000306620238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000303520258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA