# Registro público: TJSP — 00042952520108260586

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO ROQUE
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb2b5c6dc67af78f9b48ff20a553cca0d733011ea10dadf893c5d650a5195d6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-20T16:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-21T09:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T10:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T10:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T14:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T11:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-07T11:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-12T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-31T09:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-02T11:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-27T11:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-30T09:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-05-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10020029720188260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233648/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 00171134120198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232640/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJSP — 10065671220198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231582/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO ROQUE / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** cb2b5c6dc67af78f9b48ff20a553cca0d733011ea10dadf893c5d650a5195d6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)