# Registro público: TRT5 — 00000044320215050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8432062ad9726611faa8cf427527c56137aff04b6d0c1712784635402b3353

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T07:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-11T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T21:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-15T09:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-17T16:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-23T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-28T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-07T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-11T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-11T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-12T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-12T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-12T15:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-17T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-09T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-06T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-12T14:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-15T09:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-16T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-16T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-19T14:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-10T14:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-12T10:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-18T08:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-11T14:59:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-19T08:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-15T09:06:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-10-06T21:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-15 relativo a «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT5 — 00000048720225050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT11 — 00001998720255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000176720205050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 2e8432062ad9726611faa8cf427527c56137aff04b6d0c1712784635402b3353
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)