# Registro público: TJSE — 00060516420148250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a550a9d64a438427356436b46a5f0779cc5783e356304f249b150110a843ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** —  (TPU )
> **2015-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T13:38:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T13:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T12:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T10:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T10:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-02T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T08:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-22T23:26:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2015-02-05T13:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T11:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T09:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T13:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T22:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T11:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00046335720158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299045/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00004377620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482235/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJDFT — 00039600519948070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316001/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00048977420158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 25ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307220218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TRT2 — 00005214220145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO