# Registro público: TJSE — 00049392620158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297553/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9314e34f6f1c318437d1eb67e79f8e5eb44203b75f8f2268fdeb68174fc7be35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** —  (TPU )
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** —  (TPU )
> **2016-05-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T11:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T09:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T14:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T12:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T09:19:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T11:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T11:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T16:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T12:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T02:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T11:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T12:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-28T12:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T12:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T08:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T08:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T08:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T12:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-18T12:35:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-18T12:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T13:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-29T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T00:41:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2015-12-01T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T13:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-23T12:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T12:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00124187820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781171/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70006852120188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00002246020074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780936/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única de Passos
- [TRF5 — 00120202620254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00132244520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780171/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70016277820178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1º JUÍZO
- [TRF4 — 00106267719974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRO — 70008552720178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779358/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA