# Registro público: TRT24 — 00240704220185240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 669999e3ccf412e5a5bf111484b5bfde39d632257a638eb713ffaf5dc223a6c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição de Dirigente Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-03T09:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-02-03T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-05T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-05T15:43:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-02-06T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-07T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-08T10:23:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-14T15:48:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2018-02-15T18:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2018-02-15T18:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2018-02-16T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-21T00:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T00:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T15:32:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-15T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-26T12:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-28T00:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-28T00:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T00:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T00:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T14:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-11T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-17T00:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-20T12:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-24T17:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-25T00:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T00:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T00:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-05T00:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-05T01:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-04T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-07T00:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-07T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-09T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-09T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-09T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-12T10:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição de Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-03-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/252`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-20 relativo a «Eleição de Dirigente Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-03-07 relativo a «Eleição de Dirigente Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-08 no assunto oficial «Eleição de Dirigente Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001992420255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466585/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240312620195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476644/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT19 — 00001745020235190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465737/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00000784120195080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000289520235050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267606/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT14 — 00000904020265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00160418620225160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT5 — 00000086120225050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas