# Registro público: TRE-MG — 00002686620166130117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f16f1393bbce5c76e59b247c2abf7a14499f848f9626337f3a4725b357c5fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T10:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2016-09-30T15:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2016-12-15T11:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2016-12-06T12:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2017-03-07T16:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2017-04-04T13:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2017-04-04T13:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2021-09-10T15:22:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2022-01-24T15:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-10 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005122420166130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951801/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-MG — 00000826720126130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005150520126130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951746/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL