# Registro público: TJMA — 00000839520088100126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75d2effff4b9f7386a981a1c595a8e5b3658226538d690f5dcb6959089231783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-13T17:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-06T10:56:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-18T10:55:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-18T11:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-19T08:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-19T08:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-08-02T10:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-08-08T17:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-08-17T08:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-09-23T09:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-09-23T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-09-29T05:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-09-29T05:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-09-29T05:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-09-29T05:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-10-30T12:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-11-18T10:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-02-16T12:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2013-03-21T15:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2013-03-21T15:11:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-06T09:20:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-06T10:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-07-20T12:00:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-09-22T17:13:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-02-16T12:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-13 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:32\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75d2effff4b9f7386a981a1c595a8e5b3658226538d690f5dcb6959089231783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMA — 00000184020178100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738626/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJMA — 00002174420098100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / Vara Única de Remígio
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 75d2effff4b9f7386a981a1c595a8e5b3658226538d690f5dcb6959089231783
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)