# Registro público: TJSE — 00007575420158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08cc54436384d4010974cdef4224bdb68b4e778d316f4444ab4ddcd32239cec6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16 - **Último ato com data válida:** 2018-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-28** — Decisão (TPU 3) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-20** — Petição (TPU 85) > **2016-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-10T11:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T11:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T10:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T12:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T21:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-14T21:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T13:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T17:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T16:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-09T17:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-09T17:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-19T11:43:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2016-02-15T11:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T10:13:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T07:50:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-14T12:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-14T11:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-07T11:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-22T23:12:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-27T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T21:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-15T10:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-29T11:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-20T10:45:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-06T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T13:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:26:41\.601000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150416120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08cc54436384d4010974cdef4224bdb68b4e778d316f4444ab4ddcd32239cec6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006882220158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00001542820158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149936/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / RIACHUELO - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00007600920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297212/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 08cc54436384d4010974cdef4224bdb68b4e778d316f4444ab4ddcd32239cec6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)