# Registro público: TRE-SC — 00002520720116240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e352049034556028c1bd9db06a5a210ba31ad6eabebd67f384c18d7bbc24727a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-18T17:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-23T12:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-30T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-30T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-13T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-04T17:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T16:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T17:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-19T15:05:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-19T15:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-30T15:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-15T13:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-15T13:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-15T13:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-04T17:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-06T16:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T16:02:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:48:32\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110818171010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e352049034556028c1bd9db06a5a210ba31ad6eabebd67f384c18d7bbc24727a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002603920176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298126/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00002723320146240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298097/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002613220166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298069/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL