# Registro público: TJRJ — 00033270619958190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5bba4bc1d242b2827c1366d88e32b2a73001507ec196bc40ed7a9deef80db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-07-12
- **Último ato com data válida:** 2010-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-07-12T15:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-10-06T14:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-05-17T16:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-17T16:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-17T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-09T17:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-22T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-19T14:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-10-06T14:06:21.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2002-08-25T20:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-17T16:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-21T14:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-30T16:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-12T18:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-14T16:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-22T13:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-28T16:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-06-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00155216120138190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA