# Registro público: TRT24 — 00240706520205240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35894d676c62bf19875c8f87808ed61f9643ee5b5feac4887b9ce891ae06feb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-09T23:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-10T14:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-11T15:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-12T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-13T00:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-13T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-17T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-18T13:28:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-26T08:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-05-26T08:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T00:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-27T00:14:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T20:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-06-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-07T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-09-01T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-01T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-03T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-03T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-03T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-03T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-12T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-12T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-15T15:55:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-13T15:46:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-11-13T16:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-14T07:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-14T07:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-17T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-17T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-17T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-17T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-19T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-19T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-01T16:14:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-12-01T20:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-12-04T08:04:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-12-04T08:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-04T08:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297724.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-01-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-01-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-02-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:56\.540423437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200309231528 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35894d676c62bf19875c8f87808ed61f9643ee5b5feac4887b9ce891ae06feb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241074320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241091320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000497720235090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT2 — 00002117220135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT24 — 00240705120185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000444120225050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Paulo Afonso ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 35894d676c62bf19875c8f87808ed61f9643ee5b5feac4887b9ce891ae06feb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)