# Registro público: TRE-RS — 00000468920186210090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb20867ee15a1c96a4a8f2e182ac2069b7433bd4520f567b7e84b8acbe9c3f35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T14:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-29T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T17:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T20:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T16:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T09:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T13:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-07T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-03T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T14:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-31T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-10T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-30T18:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-06T16:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T17:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T17:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T16:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T11:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T12:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-26T16:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-26T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-02T16:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-02T20:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T17:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27213", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-06T19:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27213", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T13:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27213", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000346620266240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001044020226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678642/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06002654720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002073920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669113/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-CE — 06001035520226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661882/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000229620256260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659589/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-GO — 06000279620266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000697020216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642922/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS