# Registro público: TRE-BA — 00000258120176050159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c772ac0de3c81afaf4df15d70fcb4724cf09120d64447592c9d44d639731c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-05
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-12-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T13:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-05T13:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-12T09:15:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-12-15T10:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-15T10:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00003885120166050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282891/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / 79a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00001854720136050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278717/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / 127a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RO — 00000755220196220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274468/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159a. ZONA ELEITORAL/BA / 34ª ZONA ELEITORA