# Registro público: TJSE — 00022091620158250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 561ffbca4ff910600e88b2341fdce8c88beba6a58de0df42a9c37cd29898d99b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06 - **Último ato com data válida:** 2019-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-30** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-15** — Documento (TPU 581) > **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-25T22:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-15T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-13T11:23:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-19T10:08:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-08T12:33:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-15T15:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T13:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T09:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T16:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T08:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T10:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T12:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T14:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T14:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T11:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T10:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T06:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-30T15:04:45.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T01:36:29.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-07-06T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-09T11:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-09T11:13:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-15T10:57:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-13T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-28T09:57:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-06-20T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-05T14:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-24T08:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T13:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-11T17:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-28T13:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-25T12:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T13:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T08:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297927.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/561ffbca4ff910600e88b2341fdce8c88beba6a58de0df42a9c37cd29898d99b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:03:55\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151006120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 561ffbca4ff910600e88b2341fdce8c88beba6a58de0df42a9c37cd29898d99b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022091620158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 561ffbca4ff910600e88b2341fdce8c88beba6a58de0df42a9c37cd29898d99b - **SHA-256 do comentário:** b1c093bcd3eb133fa494ed91b4e7eea235a64927e16755b9a635d08bbf82b550