# Registro público: STM — 70005169720267000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee42fed2711b1d5a36b9fb7e89f6ef56e598aa66bef3a985d4ed17ed8aa86259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a superior | Acordo de Não Persecução Penal | Exclusão das Forças Armadas | Penas do Código Penal Militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-28T18:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-09-28T18:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-09-28T18:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-08-26T16:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-08-26T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-07-29T08:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-07-29T08:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-09-28T18:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-08-08T23:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-07-29T16:02:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-07-29T16:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-07-29T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)
- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)
- [Outros processos do assunto TPU 11091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11091)
- [Outros processos do assunto TPU 10641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70005905420267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282432/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10641, 11091, 15056
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70004147520267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233099/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10641, 11091, 15056
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMRS — 00900961820239210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088097/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11091
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Gab. Des. Militar Fábio
- [STM — 70004384020257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220328/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10641, 11091, 15056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [TJPA — 00002559020118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228205/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00115366120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163914/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJDFT — 00093324420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856973/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL