# Registro público: TJAL — 07002181120148020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6c6f290c0563b4f3f1fccd9b48b71b5717f47e735f5ba705b79ba8baaa1312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T08:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T08:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-29T01:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T11:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T10:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-25T07:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-27T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-16T08:36:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-02T10:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T13:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T08:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T17:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-08T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-04T18:13:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-04T11:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-22T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T06:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T11:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-13T10:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T11:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T09:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T12:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-31T09:57:37.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-03-23T21:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-09T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T09:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-10T09:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T14:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-25T14:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T14:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-18T10:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-09T08:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T08:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-01T10:04:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07008145820158020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJPR — 00613027720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07002294020148020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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