# Registro público: TRT3 — 00000589720105030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7c2cb0350e8422b104275a776c1f66a0ec0cfc0668d5dff8a33c401f8651e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-31 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000225720135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13851, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001652020145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10292, 13765, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00016877920125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13773, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000604020155030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13765, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT12 — 00000230920155120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000222220155120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** b7c2cb0350e8422b104275a776c1f66a0ec0cfc0668d5dff8a33c401f8651e65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** b7c2cb0350e8422b104275a776c1f66a0ec0cfc0668d5dff8a33c401f8651e65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)