# Registro público: TJSE — 00004238320168250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7914a7e6b5aa6a47f382865597cd808c7c746d521e9e4c9d8651fc9346cd791f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26 - **Último ato com data válida:** 2017-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-10** — Documento (TPU 581) > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-22** — Documento (TPU 581) > **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Procuração ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-21T13:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-19T21:22:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-01T07:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T07:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-12T11:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T18:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T13:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T17:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T17:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T22:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T22:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T11:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T13:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T12:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T09:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T15:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T12:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-06T12:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-30T15:42:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-05-29T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-22T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-07T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-25T11:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-23T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T19:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-01T22:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-29T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-10T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-28T09:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-13T12:54:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-20T16:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T11:31:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-28T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T11:46:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-07T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T13:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7914a7e6b5aa6a47f382865597cd808c7c746d521e9e4c9d8651fc9346cd791f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:23\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160226120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7914a7e6b5aa6a47f382865597cd808c7c746d521e9e4c9d8651fc9346cd791f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009812020158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369309/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 8868 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JAPARATUBA - [TJSE — 00004765320138250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748274/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006581420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006537020125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00006582720105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TST — 00016458020145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237205/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00029020820125080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500046/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TJES — 00000679020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634935/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 8868 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - ITAGUACU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004238320168250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Procuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7914a7e6b5aa6a47f382865597cd808c7c746d521e9e4c9d8651fc9346cd791f - **SHA-256 do comentário:** 913c0b0f4c8b878aec5e50dd8398aa61660044d7a54e052268318115d464dd50