# Registro público: TJSE — 00012106320158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 144fe031bddf23143e866cd707c878c53a98f11536272164e272124a9ff4f40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28
- **Último ato com data válida:** 2016-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T08:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T18:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T13:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T08:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T14:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T08:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T10:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T09:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T12:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T10:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T10:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T10:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-12T11:33:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-01-11T18:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T09:26:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T10:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T08:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T09:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T10:15:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T10:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-26T08:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T11:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T08:54:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T09:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T09:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:30\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150528120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 144fe031bddf23143e866cd707c878c53a98f11536272164e272124a9ff4f40f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005601620158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00026451920088250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154612/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJSE — 00019294520158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJAM — 00000997920148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES