# Registro público: TJBA — 00001674619958050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 568ee078d44ec69f8608ca0258949458023b5134fee6173fab7036e3eef855df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência | Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1995-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6487", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)
- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-23 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4998, 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJBA — 00035578720058050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246904/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00011922320028050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253546/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA