# Registro público: TJRJ — 00045880720178190016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMO VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ee7ae14261df580124b27ca6e4c773cb39b0198d546fcf8dc2f5bd33ab2fd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T17:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-15T14:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T14:24:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-02-01T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T14:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-12T11:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-22T10:39:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-22T10:39:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-15T15:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T12:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T15:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T11:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-26 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 14733238920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258570/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3385, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00000756920148110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510789/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3385, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00177959220178190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00096478620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMO VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES