# Registro público: TRE-PR — 06000068420196160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9626928a64025eba2848201ef3e6b882362e99278712dd5228454ac704c809ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução de Órgão de Direção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T17:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-01-08T17:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-02-19T17:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-10-18T15:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-10-26T13:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-10-26T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-11-18T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2022-01-11T10:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-02-27T12:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-03-04T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-10-20T15:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-11-18T17:24:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-11-19T13:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-12-09T02:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-12-15T18:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2022-02-11T16:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2019-12-17T17:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-01-17T15:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-01-27T18:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-02-26T18:49:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-02-27T12:39:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2020-03-19T16:42:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-10-18T15:40:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-10-18T15:41:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-10-20T15:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-11-09T17:35:03.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2021-11-18T16:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2022-02-11T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2022-02-11T16:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9626928a64025eba2848201ef3e6b882362e99278712dd5228454ac704c809ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Dissolução de Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Dissolução de Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Dissolução de Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:09\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191217171957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9626928a64025eba2848201ef3e6b882362e99278712dd5228454ac704c809ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000076920196160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TSE — 06016217620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280431/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / GABINETE STJ2
- [TSE — 06012717820266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000232020246260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714846/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TRE-SP — 06000233020246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700160/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TSE — 06001623920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000188120206260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-PB — 06001533620216150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596926/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068420196160115 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Dissolução de Órgão de Direção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9626928a64025eba2848201ef3e6b882362e99278712dd5228454ac704c809ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9626928a64025eba2848201ef3e6b882362e99278712dd5228454ac704c809ed
- **SHA-256 do comentário:** 11b04a5ca10779672333d32b743860f07f3e3ab9c69972bfd003f91b326b9567