# Registro público: TJMS — 00000942820208120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4dfe8a6e6fe7a477fe274a4ce4f6f6d42e9b7fd423d37e6c999f1d6867c582b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T15:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-17T15:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-17T15:52:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-17T16:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-21T18:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-21T18:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-28T14:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-06T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-21T17:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-21T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-21T18:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-22T13:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-22T15:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-22T16:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-22T16:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-06T13:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-06T14:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-06T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-03-31T15:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-03-31T15:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-04-07T09:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-08-07T16:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7795)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001162320258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917443/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00002276220198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111414/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Medida de Segurança
- [TJGO — 00035835120188090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156901/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
- [TJMS — 00001851120228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296168/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
- [TJES — 00001574320188080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156505/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJES — 00001565820188080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140264/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJAP — 00025455520238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745555/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001657020178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645496/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO