# Registro público: TRF4 — 00033980620014047102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1443f7507fa33fbc86a15e878180ab5c3431ddfe62002f9bbbd92476d52641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-24
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-08-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-18T11:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-17T12:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-17T00:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T13:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-19T10:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-18T11:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-14T14:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-09T14:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-05T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-05T15:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-05T15:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-05T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-05T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-05T10:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-03T15:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-21T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-18T14:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-18T10:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-16T10:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-15T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-01T18:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T00:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T13:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-18T13:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-18T13:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T11:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-22T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-13T00:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-27T10:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-24T14:50:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-17T18:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-17T18:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T15:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T16:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-21T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-16T11:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-18T16:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-10T11:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-05T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-03T15:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298300.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de1443f7507fa33fbc86a15e878180ab5c3431ddfe62002f9bbbd92476d52641.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2010-09-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T05:18:15\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de1443f7507fa33fbc86a15e878180ab5c3431ddfe62002f9bbbd92476d52641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50029428220124047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJAP — 00053301920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00055038220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50005835720154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318837/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF4 — 00005761519994047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJAP — 00056330420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50056378020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJPR — 00000253920078160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033980620014047102 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** de1443f7507fa33fbc86a15e878180ab5c3431ddfe62002f9bbbd92476d52641
- **SHA-256 do comentário:** f847db565659d7b37f74e1158b6b27e38fe9717978a41549e573dcabf41be08c