# Registro público: TJAL — 00001991320108020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 871132e29c019d26a4bd680456fc6fcabadbdebc4d27a90437bcabb0fb95ae4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T11:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-02T11:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-26T19:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T09:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-18T15:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T07:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-23T01:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T08:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-21T11:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T19:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-17T13:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-15T12:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16T13:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-19T00:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T10:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-17T08:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T11:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-12T09:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T08:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T15:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-19T09:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-14T12:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-08T11:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T11:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T16:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T12:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T12:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T08:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-02T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T12:29:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-14T12:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00613027720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara Judicial - Igrejinha