# Registro público: TRE-RO — 00000459020176220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56a28c0e594d53a39b068032c46e7fd053470810e7e8b49fe6e179474a07207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T17:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-28T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T13:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-05T12:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-05T13:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-13T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-13T14:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-13T14:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-18T18:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-23T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T09:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-19T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T14:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-02T17:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-10T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-10T15:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-07T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T18:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-19T12:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-19T12:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-13T16:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-14T10:46:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-08-16T14:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-21T13:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T13:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-27T16:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-18T12:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-17T15:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-17T15:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-19T16:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-30T17:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-13T12:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-13T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T13:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-26T14:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-26T14:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-01T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T14:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-03-27T14:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2019-03-27T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06007445320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093872/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SE — 06003437820196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393041/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002688120236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392427/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06003463320196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384976/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003446320196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000531220216100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957690/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 00000341820176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000466620166200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE