# Registro público: TJSE — 00006519820168250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a4726e8ccf166ae477343790c165fabd99ba270cad8a0bab708ccce25543489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** —  (TPU )
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-08-10** —  (TPU )
> **2016-08-10** —  (TPU )
> **2016-08-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T22:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T10:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-29T23:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-25T05:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T11:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T10:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T10:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T10:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T17:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T03:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T13:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T08:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T08:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T07:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T08:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T13:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T13:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-24T13:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T12:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-17T12:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T10:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T08:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T14:32:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-08-04T11:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-10T23:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T08:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T21:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-04 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00046990820138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00068315420168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474958/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00043177820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
- **SHA-256 do registro documental:** 6a4726e8ccf166ae477343790c165fabd99ba270cad8a0bab708ccce25543489
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)