# Registro público: TJAM — 00096029020238049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c017c929a297897b6deaad734b91fa1c2d970a4e71742713e92cd8eca27f4002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-24** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-01T13:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2023-11-24T15:01:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}
- 2023-11-27T13:45:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 09021851720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Segunda Vice-Presidência
- [TJAM — 00978535720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00031492320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780579/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00975833320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780548/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00028400220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779566/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 00226685620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00929541620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778748/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 00085472320128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA