# Registro público: TRF5 — 00401015620234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 193c49bb4f71ad4797bd036d53eacba297eee1ebef0475716685ec5c1a2867c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-01-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-24T21:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-26T10:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-21T11:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-19T14:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-02-20T08:45:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-20T08:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-22T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-28T00:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-31T19:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-24T21:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-25T10:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-21T11:32:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-13T15:07:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-03-31T19:25:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/193c49bb4f71ad4797bd036d53eacba297eee1ebef0475716685ec5c1a2867c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:07\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240724210457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 193c49bb4f71ad4797bd036d53eacba297eee1ebef0475716685ec5c1a2867c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05406873620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05068534220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153903/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50028910820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905751/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05420404320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50028191820214025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904007/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50164948820204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901939/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJPI — 00002407520068180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TRF1 — 00002874520134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902459/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Ipatinga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00401015620234058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 193c49bb4f71ad4797bd036d53eacba297eee1ebef0475716685ec5c1a2867c6
- **SHA-256 do comentário:** e98178efcdeee4697e0d70c9671eaa550777baa677918aa7430f408ac0346d15